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O condutor de uma F-1000, com placas de Capinzal, foi flagrado pela Polícia Militar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida desde 2012, na noite desta quinta-feira, dia 28, em Piratuba.
Segundo o portal Magronada, a polícia realizava uma operação de trânsito quando abordou o veículo. Além do débito com a carteira, o motorista estava com o licenciamento do automóvel atrasado desde 2016. O carro foi recolhido.
Vítima passou por curetagem e médico perfurou o intestino dela, o que causou a morte
Uma mulher, moradora do Meio-Oeste, que estava grávida de oito semanas e que foi hospitalizada para o procedimento de curetagem, foi liberada após a cirurgia, pelo médico, que não percebeu que havia perfurado o intestino da paciente. O erro levou a gestante a morte.
O marido e a filha ajuizaram indenização por danos morais e materiais que foram atendidas parcialmente pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch. O médico e o hospital terão que indenizar pai e filha em R$ 100 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais. A adolescente receberá também 2/3 do salário da mãe, como operadora de caixa, até os 25 anos de idade.
Os autos dão conta que quatro dias após realizar a curetagem, a mulher continuava com fortes dores abdominais e falta de ar. Com a piora no quadro clínico, ela procurou uma unidade de saúde e após a realização de exames foi detectado a perfuração do intestino, que ocasionou grave infecção por dispersão de fezes por outros órgãos, inclusive, pulmão e coração. A paciente foi submetida a cirurgia de emergência, mas só foi colocada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quatro dias depois.
A mulher teve diferentes complicações e passou por vários procedimentos em prazo inferior a um mês. Ela morreu pela falência múltipla de órgãos, de acordo com o atestado de óbito. Inconformado com a decisão do magistrado da comarca de origem que negou o pleito indenizatório, pai e filha recorreram ao TJSC. Os autores sustentaram o erro médico pela perfuração do útero e do intestino. Requereram indenização no valor mínimo de R$ 300 mil e a pensão.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a ocorrência de perfuração uterina e intestinal, quando da realização da curetagem, leva à convicção de que houve falha de comportamento humano.
Presentes, portanto, os elementos necessários à responsabilização civil, quais sejam: o dano (morte), a ação/omissão (perfuração uterina e intestinal durante o procedimento de curetagem e fornecimento de alta à paciente sem maiores investigações acerca de seu estado), nexo causal (causa mortis em decorrência de síndrome de disfunção múltipla de órgãos, choque séptico, peritonite fecal e abdome agudo perfurativo) e a culpa (negligência com relação a alta médica e imperícia quanto às perfurações decorrentes da curetagem e técnica utilizada), disse em seu voto o relator.
SENADO DEVE VOTAR ISENÇÃO DE ICMS PARA IGREJAS NESTA TERÇA
Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.
Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.
O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Educação infantil: Maravilha abre 321 novas vagas para 2020
A Secretaria Municipal de Educação estará realizando a partir do dia 02 de dezembro as matrículas novas para a rede municipal de ensino. De acordo com levantamento divulgado pela secretaria nesta quarta-feira (27) somente nos berçários e maternais serão abertas 321 novas vagas. “Esse cálculo considera novas crianças na rede municipal e ainda as vagas que vão sendo abertas com o avanço da idade escolar”, explica a secretária Rosimeri Rodrigues da Silva.
Os centros de educação infantil com novas turmas abertas são o Criança Feliz e Branca de Neve. Ainda de acordo com informações da secretária Rosimeri, na primeira etapa foram realizadas as rematrículas dos alunos, em seguida foi o processo de transferência de alunos (a pedido) entre os centros de educação infantil e na próxima semana a equipe trabalha com as matrículas novas. “Precisamos considerar também que oferecemos vagas em período integral e meio período a partir dos 04 meses até 03 anos e 11 meses de idade. Depois disso atendemos meio período até os 06 anos quando a criança ingressa no ensino fundamental. As vagas integrais são as com maior procura e somente no berçário abrimos para 2020 mais 94 vagas integrais restante 07 crianças para atendermos”.
Nas transferências a secretaria recebeu 167 pedidos dos quais 93 atenderam os critérios de transferência estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação. “Na fase das novas vagas temos ainda um relatório final para apresentar depois do trabalho concluído pois os pais que optam por não usar a vaga retornam ao final da lista de espera e que, na nossa expectativa, deve ficar entre 100 e 110 crianças para 2020.